Política de Privacidade bybt

1. Identificação do Controlador dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bybt é a entidade operadora do domínio bybt.cam. Para fins de contato relacionados à proteção de dados pessoais, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma bybt, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme as disposições desta Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o artigo 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, endereço IP e dados de localização.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a bybt.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso, o Usuário da bybt.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A bybt coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelo Usuário durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de celular ativo;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) para fins de KYC;
• Comprovante de residência;
• Informações sobre os métodos de pagamento utilizados (dados de chave Pix, titularidade de contas);
• Comunicações enviadas ao suporte da bybt.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma bybt, determinados dados são coletados automaticamente pelos sistemas da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, duração das sessões e sequência de navegação;
• Data, horário e duração de cada sessão de jogo;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a bybt pode receber dados pessoais de terceiros, como processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade e bases de dados públicas, para fins de validação das informações fornecidas pelo Usuário e cumprimento de obrigações legais de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal

A bybt trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao Titular, conforme exigido pelo artigo 6º da LGPD. A tabela a seguir descreve as principais finalidades e as respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bybt não vende, cede, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: empresas que operam sistemas como Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros técnicos responsáveis por validar documentos e confirmar a identidade do Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e auditoria de resultados;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, na qualidade de operadores;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Coaf e órgãos de segurança pública, quando legalmente obrigados;
• Assessores jurídicos e auditores: em caso de litígio judicial, procedimento arbitral ou auditoria regulatória.

Em todos os casos de compartilhamento com operadores, a bybt celebra contratos ou adendos de proteção de dados (DPA) que garantem que esses parceiros tratarão os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da bybt e em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e jogos utilizados pela bybt, alguns de seus parceiros operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a bybt adota as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Verificação de que o país de destino possui nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações ou adoção de códigos de conduta que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD.

7. Armazenamento e Medidas de Segurança

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com controles técnicos e organizacionais adequados para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As medidas de segurança adotadas pela bybt incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com autenticação multifator para funcionários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas externas especializadas;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A bybt informa que o Usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

8. Prazo de Retenção de Dados

A bybt retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do Coaf (Lei nº 9.613/1998) e da Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins fiscais e tributários: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária brasileira;
• Dados para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo período de prescrição das pretensões aplicáveis;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não possam ser atribuídos a um indivíduo identificado ou identificável.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um site. A bybt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter a sessão ativa, garantir a segurança da conta e coletar informações analíticas sobre o uso da plataforma.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como os que mantêm a sessão do Usuário autenticado. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de análise e melhoria da experiência.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo responsável.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

9.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para instruções sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial de cada navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento da bybt:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados pela bybt;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais da bybt;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a bybt realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre negativa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

11. Menores de Idade

A plataforma bybt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bybt não coleta, nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, eles serão imediatamente eliminados dos sistemas da bybt, e a respectiva conta será encerrada, com devolução de eventuais saldos lícitos aos titulares legais.

Se você acredita que um menor de idade forneceu dados pessoais à bybt, comunique imediatamente pelo canal de suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12. Comunicações de Marketing

Com o consentimento expresso do Usuário, a bybt poderá utilizar seus dados de contato (e-mail e número de celular) para enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades da plataforma e outros conteúdos de interesse. O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento dessas comunicações por meio do link de descadastramento presente em todas as mensagens enviadas pela bybt, ou mediante solicitação direta pelo canal de suporte.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, verificação de conta e notificações de segurança.

13. Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos dados — como acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais —, a bybt adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação dos danos potenciais;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo razoável estabelecido pela regulamentação vigente;
• Comunicação direta aos Titulares afetados, por e-mail ou por aviso na plataforma, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas;
• Adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A bybt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço bybt.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bybt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da bybt a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados pode ser realizado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto identificado como "LGPD — Dados Pessoais" para priorização no atendimento.

16. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não possam ser resolvidas diretamente com a bybt, o Titular poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou recorrer ao Poder Judiciário brasileiro.

Para questões judiciais, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).