Termos e Condições bybt

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" ou "bybt": refere-se ao conjunto de serviços de entretenimento online, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots e demais modalidades disponibilizados sob a marca bybt, acessíveis pelo domínio bybt.cam.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realize cadastro e utilize os serviços da bybt.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da bybt.
• "Saldo": os fundos depositados pelo Usuário em sua Conta, disponíveis para utilização na plataforma.
• "Bônus": créditos, rodadas grátis, cashback ou qualquer outro benefício promocional concedido pela bybt, sujeitos a condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a titularidade da conta e cumprir obrigações legais.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios certificado, responsável por garantir resultados imprevisíveis e imparciais nos jogos de cassino.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Termos": o presente documento, incluindo eventuais anexos, políticas específicas de bônus e demais documentos por ele referenciados.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma bybt estão condicionados à aceitação integral e irestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade da bybt, dos regulamentos específicos de cada jogo e das condições particulares aplicáveis a cada promoção ou bônus.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário conclui o processo de cadastro, marcando a caixa de confirmação correspondente, ou, ainda, ao acessar e utilizar qualquer funcionalidade da plataforma. Essa aceitação tem natureza contratual e produz efeitos vinculantes entre o Usuário e a bybt.

Estes Termos aplicam-se a todas as modalidades de uso da plataforma bybt, seja por meio de navegador web em computadores, dispositivos móveis (smartphones e tablets) ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado. O Usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações deste documento, que serão publicadas no endereço bybt.cam/terms-conditions com indicação data da última revisão.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da bybt, o Usuário deve atender, cumulativamente, às seguintes condições:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente ou domiciliado em território brasileiro;
• Posuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular;
• Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro);
• Não estar em gozo de qualquer medida de autoexclusão ativa na bybt ou em programa de exclusão de apostadores regulamentado;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da bybt.

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. As informações mínimas exigidas incluem nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, número de celular ativo endereço de e-mail válido. A criação de conta com dados falsos ou pertencentes a terceiros configura violação grave destes Termos e pode ensejar responsabilização civil e criminal.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na plataforma bybt. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é terminantemente proibida e sujeita ao bloqueio encerramento de todas as contas vinculadas, com eventual retenção dos saldos obtidos em situação irregular, nos termos das políticas antifraude da bybt.

4. Uso da Conta

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A bybt recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes, combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. O Usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais com terceiros, independentemente do vínculo pesoal ou familiar.

4.2 Responsabilidade pelas Atividades na Conta

Toda e qualquer atividade realizada por meio da Conta — incluindo depósitos, apostas, saques e participação em promoções — é de exclusiva responsabilidade do Usuário titular. Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, deverá comunicar imediatamente a bybt pelo canal de suporte oficial disponível em [email protected] para que as medidas de segurança cabíveis sejam tomadas.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A bybt reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, a verificação de identidade do Usuário (processo KYC). Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: cópia do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) e documentação que comprove a titularidade dos métodos de pagamento utilizados. O Usuário que não atender à solicitação de KYC dentro do prazo estabelecido terá as transações de saque suspensas até a regularização.

5. Depósitos

5.1 Métodos de Depósito

A bybt aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências via instituições financeiras habilitadas, como Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações técnicas da plataforma.

5.2 Depósito Mínimo e Limites

O valor mínimo de depósito é deR$ 10,00 (dez reais). A bybt pode estabelecer limites máximos de depósito por transação, por dia ou por período, de acordo com suas políticas internas de compliance e gestão de risco. O Usuário pode configurar limites pesoais depósito acessando as configurações de jogo responsável em sua conta.

5.3 Propriedade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma bybt são de sua exclusiva propriedade, provenientes de fontes lícitas, e que não há qualquer restrição legal ou judicial sobre eles. A bybt poderá, a seu critério, solicitar comprovação da origem dos fundos para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da legislação brasileira aplicável.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta, observadas as seguintes condições: (i) a Conta deve estar devidamente verificada (KYC completo); (ii) o saldo a sacar deve ser oriundo de depósito e/ou ganho legítimo em jogos; (iii) eventuais requisitos de aposta (wagering requirements) aplicáveis a bônus ativos devem ter sido cumpridos; (iv) o método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, salvo impossibilidade técnica justificada.

6.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis para Contas verificadas. Em casos que demandem revisão adicional de segurança, o prazo pode se estender para até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A bybt não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas de instituições financeiras terceiras.

6.3 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). A bybt pode estabelecer limites máximos de saque por transação ou por período, de acordo com o nível de verificação da conta e as políticas internas vigentes.

7. Bônus e Promoções

7.1 Disponibilidade e Condições

A bybt pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis, bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que incluirão, no mínimo: valor ou percentual do bônus, requisito de aposta (wagering requirement), prazo de validade, jogos elegíveis, limite de aposta por rodada e valor máximo de saque dos ganhos obtidos com o bônus.

7.2 Abuso de Bônus

São consideradas práticas abusivas de bônus: criação de múltiplas contas para obtenção repetida de bônus de boas-vindas; apostas em resultados opostos em jogos diferentes para cumprir requisitos de apostas com risco mínimo (bonus abuse ou matched betting em jogos da mesma plataforma); uso de softwares automatizados ou robôs para participação em promoções. A bybt reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados encerrar contas envolvidas em práticas abusivas.

7.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos não foram cumpridos dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário. A bybt não é obrigada a conceder extensões de prazo para aproveitamento de bônus expirados.

8. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma bybt possui regulamento próprio, fornecido pelo respectivo provedor de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros). O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras específicas de cada jogo antes de participar.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. A bybt não interfere, e tecnicamente não tem capacidade de interferir, nos resultados individuais de cada rodada. O RTP (Return to Player) de cada jogo é uma taxa teórica calculada ao longo de um número muito elevado de rodadas e não representa garantia de retorno em uma sessão individual.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — incluindo desconexão de internet, erro de servidor ou qualquer outra interupção — a bybt adotará, conforme a natureza do incidente, uma das seguintes condutas: (i) restaurar a rodada ao estado anterior à falha; (ii) cancelar a rodada e devolver aposta ao saldo do Usuário; ou (iii) validar o resultado registrado nos servidores do provedor do jogo, que prevalecerá sobre qualquer exibição visual em caso de divergência.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bybt são do tipo fixed-odds (cotação fixa), regulamentadas no Brasil pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As cotações são definidas pela bybt e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta.

Uma aposta é considerada aceita somente após a emissão do comprovante com número de identificação único. Apostas submetidas não confirmadas — por falha de conexão, sistema ou qualquer outra razão — não são consideradas válidas. A bybt reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de cotação (palpable error), evento cancelado ou suspeita de manipulação de resultados.

O Usuário reconhece que eventos esportivos são imprevisíveis e que nenhum conhecimento sobre times, atletas, histórico de resultados ou análise estatística elimina o risco de perda. As apostas esportivas são uma forma de entretenimento e envolvem risco financeiro real.

10. Jogo Responsável

A bybt adota a política de jogo responsável como um dos pilares fundamentais de sua operação, em conformidade com as melhores práticas internacionais do setor e com a legislação brasileira aplicável.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, que podem ser configuradas diretamente na área de jogo responsável da conta do Usuário:

• Limite de Depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Perda: configuração de perda máxima permitida por período;
• Limite de Sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com alerta e desconexão automática;
• Pausa Temporária: interupção voluntária de acesso à plataforma por períodos entre 24 horas e 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência em jogos de azar — como apostar com dinheiro necessário para despesas essenciais, mentir sobre o comportamento de jogo, ou sentir compulsão para continuar jogando —, recomendamos a consulta imediata ao serviço de apoio dosJogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou ao CV pelo número 188 (disponível 24 horas, gratuito). Para mais informações e recursos, acesse a página de Jogo Responsável da bybt.

11. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma bybt as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedadas pela legislação brasileira:

• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou por pessoa em regime de autoexclusão ativa;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Criação e utilização de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer feramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentativa de manipulação de jogos, sistemas ou resultados por qualquer meio técnico;
• Realização de apostas com objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Abuso de bônus e promoções, incluindo bonus abuse e matched betting dentro da própria plataforma;
• Compartilhamento, venda ou cessão de conta a terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, o Código Civil, a Lei Antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e a Lei nº 14.790/2023.

A violação de qualquer conduta proibida pode resultar em bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus obtidos irregularmente, e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

12. Limitação de Responsabilidade

A bybt disponibiliza sua plataforma em regime de "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), não garantindo disponibilidade interupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A bybt não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas decorrentes de: (i) interupções temporárias ou falhas técnicas da plataforma; (ii) falhas na conexão de internet do Usuário; (iii)ações de terceiros não autorizados que comprometam a segurança da conta do Usuário por negligência deste; (iv) flutuações de cotações em apostas esportivas decorrentes de eventos imprevisíveis; (v) erros de interpretação pelo Usuário das regras dos jogos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bybt perante o Usuário, em relação a qualquer reclamação ou conjunto de reclamações, excederá o valor depositado pelo Usuário nos30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que integram a plataforma bybt — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, código-fonte, textos, imagens, sons, vídeos e outros conteúdos originais — são de propriedade exclusiva da bybt ou licenciados por ela para uso na plataforma, estando protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

O Usuário recebe uma licença pesoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pesoal, dentro dos limites destes Termos. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial dos elementos da plataforma sem autorização expresa e prévia da bybt.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bybt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade disponível em bybt.cam/privacy-policy. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade da bybt.

Os dados coletados são utilizados para fins operacionais legítimos, incluindo: gerenciamento da Conta, processamento de transações financeiras, verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, e melhoria contínua dos serviços. O Usuário tem direito de acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados, conforme os artigos 17 e 18 da LGPD.

15. Rescisão e Suspensão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação ao suporte da bybt por escrito, observado o prazo para processamento de saques pendentes. A bybt pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) suspeita de conduta fraudulenta ou ilícita; (iv) solicitação de autoridades competentes; (v) inatividade prolongada da conta.

Na hipótese de encerramento por justa causa atribuível ao Usuário, a bybt reserva-se o direito de reter o saldo da conta enquanto durar a investigação do caso. Saldos provenientes de atividade lícita e comprovada serão devolvidos ao Usuário após a conclusão da análise, deduzidas eventuais taxas administrativas aplicáveis.

16. Alterações dos Termos

A bybt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, com publicação da versão atualizada na plataforma com indicação data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

17. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta.

Na hipótese de o Usuário ser considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicam-se as disposições protetivas desta legislação, prevalecendo sobre qualquer disposição contratual que com ela conflite.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou aos serviços da bybt, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para dúvidas frequentes, consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ).